sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Pena, que pena...

Direitos humanos no Brasil nunca foram percebidos de maneira adequada. A população sempre considerou direitos humanos como defesa de crimes e de bandidos. Isto é uma herança da nossa miséria cultural, de um sistema de educação que tende para o treinamento e não para a formação humana do cidadão e das desigualdades sociais, que geram deformações de toda ordem na sociedade. Uma prova do desprezo pelos direitos humanos até por instituições consagradas à defesa do direito é a sentença dada ao réu do caso Eloá. Um julgamento viciado, preconceituoso e baseado em dados artificiais, descabidos e num rigor desmedido. Lindemberg está pagando pelo histórico de impunidade que grassa nesse país, de uma forma deformada e sem cabimento. A acusação do caso  Lindemberg apresentou a tese de que o réu tinha a intenção de matar a namorada desde o início dos eventos que culminaram em sua morte. Sabe-se lá de onde essa promotora tirou essa tese, pois se ele tonha a intenção tão firme assim de matar a namorada porque ele não o fez na hora que chegou ao apartamento? E porque não o fez depois, pois o que não faltou a ele naqueles dias foram oportunidades para tanto. Vejamos o caso do jornalista Pimenta, que também matou a namorada. Ele, o Pimenta, de posse de uma arma, procurou a namorada e disparou contra ela, sem titubear. Isso é intenção de matar. Ele não conversou, não procurou uma alternativa. Disparou logo. Lindemberg não agiu assim e, portanto, a tese de que ele tinha intenção de matar é fantasiosa, artificial e desenvolvida com o propósito de prejudicar o réu. A promotora, no caso, parece ter ódio do réu, pois faz questão que ele fique preso por, ao menos, 30 anos.
Há outros pontos no julgamento que revelam um ódio incontido contra o réu, o qual, claro, merecia uma punição, mas uma punição justa, do tamanho do crime cometido. O rigor da juíza na sentença também revela uma preocupação exagerada em atender a supostos reclamos da sociedade expressos na mídia. Ora, se a mídia estivesse assim tão preocupada com a justiça, ela mostraria e gritaria mais por uma polícia menos violenta, por um rigor maior com os criminosos ricos, com criminosos promotores entre outras mazelas do país. No caso Lindemberg o que fica patente, mais uma vez, é que no Brasil direitos humanos são desprezados  e que pobre sempre é condenado, mesmo antes do julgamento. No caso Lindemberg o julgamento foi supérfluo. Ele já estava condenado antes. O teatro apenas consagrou o que já estava decidido principalmente pela mídia, que agiu de forma leviana no caso e não pagou nada por isso.
Outro episódio lamentável no caso: a imperícia da polícia foi, ao que parece, foi promovida e não punida. Todo mundo que participou daquela enrascada está hoje muito bem colocado e não sofreu sequer uma advertência.
A perícia, naqueles casos nos quais há a participação da polícia, como no caso Lindemberg, deveria ser independente. A própria polícia fazendo perícia de si mesmo é muito suspeito. Quem atirou em Eloá? Pode ter sido Lindemberg. Mas pode também ter sido, o tido, dado por uma outra pessoa. Na confusão que foi, isso poderia perfeitamente ter acontecido. Uma perícia independente poria fim a essas dúvidas. Do contrário, elas persistem.
Por último, vale lembrar que avaliações subjetivas - como, por exemplo - eu não vi arrependimento nos olhos dele, ou, ele foi frio em seu depoimento - não deveriam ser levadas em conta, pois são por demais parciais. Avaliar intenções só é possível de forma indireta, pelo modo de agir da pessoa. Sem a ação, falar de intenções é arte de advinhação. Também é preciso desconfiar de depoimentos muito certos dados sobre uma hora de extrema tensão. Quem ouviu o que no auge da ação de invasão do apartamento?
Acho que Lindemberg merecia uma punição exemplar. Afinal, ele foi o responsável por iniciar os eventos em apreço. No entanto, o que ele recebeu do tribunal do juri foi um descalabro de sentença, que revela ódio e preconceito.

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