E la nave va....

A oposição tem um papel de grande importância no funcionamento da democracia liberal, modelo de democracia que tem tido algum êxito no mundo ocidental. Porém, o papel da oposição deve ser o de fiscalizar o funcionamento do executivo e suas ações, além, é claro, de buscar o aprimoramento das leis do país. A oposição precisa ser feita nesse sentido e não contra o Estado ou contra os interesses da população em geral. É fato que nas democracia atuais quase sempre o papel da oposição se confunde com a defesa dos interesses partidários da própria oposição. Isto é, os partidos de oposição colocam seus interesses domésticos antes dos interesses do bem comum do país. Esse problema é um dos defeitos da democracia liberal que tem se mostrado resistente a qualquer tipo de tratamento e tem prejudicado, em graus variados, os negócios políticos dos diversos países.

No Brasil, as coisas não poderiam ser diferentes. Por aqui também a oposição está perdida na busca da realização de seus interesses os mais miúdos, deixando os interesses do bem comum à deriva. À oposição não interessa que as coisas dêem certo no país, para a população, para o bem comum. Interessa, sobretudo, que os seus interesses partidários sejam atendidos.

Só isso pode explicar a obsessão de um Álvaro Dias em sua insana campanha contra o ex-senador Mercadante, no caso do suposto dossiê contra Serra. É claro que isso não envolve apenas Álvaro Dias, mas todo o PSDB e a oposição. A oposição alimenta todo um ressentimento contra o sucesso do governo Lula e quer, por todos os meios, inclusive os da mentira e manipulação de versões, prejudicar o governo, não se importando se essa postura de crítica incondicional prejudica a população ou o andamento de interesses da população.

De sorte que a oposição no Brasil atual não cumpre com a sua obrigação política e mais prejudica que ajuda. E isso é uma pena, pois muita coisa poderia estar sendo feita pelo país se existisse antes de tudo um espírito de compreensão real do que é interesse público e interesse particular e uma ação honesta no sentido de buscar o bem comum.

Um caso claro de injustiça contra a parte mais fraca.

O caso do abuso de poder contra uma ex-escrivã da Polícia paulista, a qual foi agarrada e teve suas roupas arrancadas, por suspeita de cobrança de propina, por policiais em uma delegacia de polícia clama aos céus como um abuso abominável. Constitui prática do mais baixo calão e merecia uma punição exemplar. Tanto se trata de um absurdo abuso de poder que os meliantes até gravaram as cenas, na certeza de que jamais seriam punidos. E para a consternação da parte da sociedade que ainda é capaz de se indignar com atos indignos e de maus profissionais – ou deveríamos chamar de amadores – parece que tudo vai ficar por isso mesmo. A Justiça de São Paulo decidiu não reabrir o caso alegando que não há fato novo no caso. Ora, meu Deus! O fato novo é que estavam escondendo o fato dos olhos do país e a solução do caso estava sendo levada para debaixo do tapete para tudo ficar do mesmo jeito. A divulgação do crime deveria bastar para a reabertura do caso e para o encaminhamento da punição dos culpados.

Ora. Agarrar uma pessoa qualquer dentro de uma delegacia, sob qualquer pretexto, e arrancar-lhe a roupa é um crime pois denota abuso de poder. Por se tratar de uma mulher, o abuso torna-se ainda mais covarde.

A Constituição brasileira proíbe a prática da tortura e, portanto, os praticantes dessa modalidade de crime, quando pegos com a mão na massa, precisam ser presos e julgados. É claro que a esses criminosos também deve ser assegurado amplo direito de defesa.

Se a ex-escrivã tivesse cometido algum crime, mesmo assim, não se justificaria o uso de tortura contra ela. Assim, a decisão judicial que não quis reabrir o caso está completamente equivocada e deve ser reformada, sob pena de a justiça paulista ficar desacreditada. Só desacreditada, não, mas também tornar-se suspeita de proteção a criminosos e, ainda, uma justiça sem nenhuma sensibilidade para com os pequenos. Uma justiça assim é apenas a vontade do mais forte e deixa de merecer o nome.

Argumentos

Engraçado o argumento de alguns dos ministros do STF, segundo o qual ninguém está acima da lei, e portanto, ninguém e nem nenhum ato de qualquer autoridade pode ser sequestrado da apreciação do judiciário. O argumento está correto. O mote do argumento era o de que a pertinência do ato do ex-presidente Lula de não extraditar Battisti deveria ser apreciado pelo Supremo, sem o que, tal ato ficaria acima da lei. Por que engraçado? Porque se validado todos os atos da presidência da República deveriam ser apreciados pelo Supremo. Então, se um governo de qualquer país se sentisse prejudicado por um ato da presidência da República ou se um cidadão sentisse o mesmo em relação ao Poder Executivo ele poderia ingressar no Supremo para se ressarcir do aventado prejuízo. Ora, nesse caso, seria melhor dispensar o Poder Executivo, o qual tornar-se-ia supérfluo. A improcedência do argumento se revela na celeuma que causa sem que traga nenhuma luz para o caso. É claro que a presidência da República não está acima da lei. Nem fica bem o Supremo desejar essa circunstância para si. Também soa ridículo a evocação de exemplos da rainha da Inglaterra, que tem de pedir licença para entrar em Londres, como exemplo de constitucionalidade. O Brasil fica no Hemisfério Sul e conversas aristocráticas ficam melhor na sua privacidade original. Trazida a público só revela o quanto certas pessoas vivem longe da realidade deste país.

Uma decisão que honra a soberania

O caso Cesare Battisti termina de maneira digna para o Brasil. Juridicamente, o STF julgou que a extradição do ex-ativista italiano podia ser autorizada, e o fez, mas deixou a decisão nas mãos do presidente da República, por se tratar de ato atinente às relações exteriores do país. No final do ano passado – 2010 – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar o italiano e justificou o seu ato afirmado que tinha fundados receios de que Battisti poderia ser perseguido na Itália. Esse ponto de vista foi extraído da própria história do ex-ativista, o qual foi condenado à prisão perpétua à revelia e em julgamento com base em depoimentos de delação premiada. Agora, no dia 08 de junho de 2011, o STF, acionado mais uma vez pelo governo italiano, que recorreu da decisão do ex-presidente Lula, decidiu não acatar o recurso do governo italiano e libertou Battisti.

O caso tem gerado manifestações apaixonadas por parte do governo italiano; um tratamento ao sabor dos ventos pela imprensa nativa – antes do julgamento a imprensa tratava Battisti como terrorista, a exemplo da imprensa italiana e agora, após o julgamento, essa mesma imprensa trata o italiano como ex-ativista – tem gerado também um ódio enorme por parte da direita brasileira e vasta polêmica em torno do julgamento italiano de Battisti.  Resta, no entanto, a ponderação de que tecnicamente é muito difícil tomar uma posição indubitável no caso. Battisti foi um ativista político, nos anos em que a luta armada grassava na Itália e em vários outros países no mundo: tempos da Guerra Fria. Não aprece haver provas contundentes e não provas de interpretação sobre a participação de Battisti nos crimes de que é acusado. Se tais provas existissem, certamente, que desde o primeiro instante ele não teria angariado defensores através de países como a França, Brasil e Itália. E ninguém pode ser condenado com base em indícios apenas. Uma condenação exige provas. Por outro lado, uma situação de luta política torna a situação ambígua. Assim, havendo dúvidas é melhor não condenar.

O ex-presidente Lula honrou o Brasil com a robusta decisão de não extraditar Battisti. Fez isso com coragem e denodo. Não se acovardou diante da polêmica e as palavras muitas vezes ofensivas das iradas autoridades italianas não o intimidaram. A história saberá fazer justiça ao ex-presidente.

Espaço público? Onde?

Primeiro a Câmara dos Vereadores da cidade de Belo Horizonte; agora a Prefeitura da cidade, na pessoa de Márcio Lacerda também se entrega à orgia nefasta da falta de pudor com o coisa pública. É até supérfluo ensaiar qualquer tipo de protesto. Essa história de vender uma parte da rua - espaço público indubitável - é de uma falta de pudor cívico e político que raia o surrealismo. É inacreditável que essas "autoridades" tenham a falta de vergonha de aparecerem em público depois dessa ação. Eles deveria ficar com vergonha de tamanho disparate. Mas é em vão que se diz isso. Essa gente sequer fica sentida. Eles fazem isso como se troca de roupa. Espaço público, para eles, é tão importante como o papel higiênico que usam.
Daqui a pouco as ruas da cidade serão de conglomerados ou grupos econômicos que passarão a cobrar pedágio de quem se aventurar a andar na rua. Certa ruas serão "deles" e "nós" seremos enxotados, com o beneplácito da Câmara e da Prefeitura. Que tempos horríveis são estes!